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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B]INFORME LEGISLATIVO 6ª Sessão Ordinária[/B] PROJETOS Durante a 6ª Sessão Ordinária realizada no último dia 05 de setembro, foi feita as discussões e 1ª votação dos seguintes pareceres unificados: - Parecer nº 095/11 do projeto de Lei nº 1.599 de 24 de agosto de 2011, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação Social, Cultural, Esportiva e Lazer de Ouro Preto do Oeste ? ASCELOP. - Parecer nº 096/11 do projeto de Lei nº 1.600 de 25 de agosto de 2011, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. - Parecer nº 097/11 do projeto de Lei nº 1.601 de 25 de agosto de 2011, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a doar imóveis urbanos ao IPSM ? Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências. - Parecer nº 098/11 do projeto de Lei nº 1.602 de 25 de agosto de 2011, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do IPSM ? Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste ? RO, para o exercício de 2011. - Parecer nº 099/11 do projeto de Lei nº 1.603 de 26 de agosto de 2011, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação dos Produtores Rurais da Linha 166, e dá outras providências. INDICAÇÃO Foi feita a inclusão para conhecimento da indicação de nº 009 de autoria do Vereador Almir Barbosa (PT), referente ao bloqueteamento do trecho da rua Ana Nery que da acesso a Associação Pestalozzi. EXTRAORDINÁRIA Logo depois, foi feita sessão extraordinarária, quando foi realizadoa a discussão e 2ª votação do projetos de Leis nºs 1599, 1600, 1601, 1602 e 1603. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade (09 votos favoráveis). ...


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